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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:11
Apelação cível. Direito à vida e à saúde.
Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:00
Estado terá que custear tratamento de idoso
medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:10
Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado
A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:06
Estado fornecerá medicamento a paciente com deformidade facial
temporo mandibular, necessitando de tratamento, medicação e cirurgia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:35
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:45
Justiça determina que Estado forneça medicamento
O Estado deverá fornecer o medicamento ao paciente de acordo com a prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 17:56
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 17:57
Estado é responsável por fornecer medicamento
Consta dos autos que a impetrante necessita fazer uso contínuo de medicamento imunossupressor, o
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:15
Estado deve fornecer medicamento de alto custo
O autor da ação sofre de neoplasia maligna.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:30
Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão
TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:40
Justiça determina concessão de medicamento
Com a decisão, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:35
Estado deve fornecer medicamento a idoso
?Inadmissível retirar do Estado o dever de fornecer o medicamento ao autor, uma vez que restou
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente
Estado terá que fornecer medicamentos prescritos pelo médico para o tratamento de um paciente que sofre de câncer gástrico e de osteoporose severa
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:40
Estado e município terão que fornecer medicamento a paciente
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário no tratamento do paciente no prazo
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:30
Estado deve custear tratamento médico
De acordo com a decisão, o consumo de drogas é um problema de saúde pública e, por isso, o estado
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:00
Estado deve fornecer medicamento para asma
Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:11
Estado deve fornecer medicamento para insuficiência renal
Medicamento, que não fazia parte da lista dos ofertados gratuitamente pela rede pública de saúde. A
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 15:32
Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado
O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:20
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22
Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente
Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante